Processo 406353/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/06/2013 10:35
Autuado em 21/06/2013 10:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5910/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5910/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5910/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor ordenador das despesas MARCIA FRANCIELE ALVES
Gestor ordenador das despesas VALDETE CIRINO DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Entidade tomadora APP DA ESCOLA BENTO MOSSURUNGA DE CAMPO MOURÃO
Representante legal NELSON JOSE TURECK
Representante legal REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5910/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
27/06/2013 669 Termo de Distribuição de Processo nº 13877/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2014 16:44 DP  
14/11/2014 14:52 DEX Informação nº 7428/2014 -
29/10/2014 09:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2923/2014 -
27/10/2014 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2399/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
29/09/2014 12:35 GCFAMG  
22/09/2014 15:11 SMPjTC Parecer nº 14390/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Ausência de Certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa.
24/06/2013 19:06 DAT Instrução nº 6763/2014 -
21/06/2013 10:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13877/2013 -

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